A Lei Foraker foi assinada em 2 de abril de 1900 pelo presidente dos Estados Unidos William McKinley para estabelecer um governo civil em Porto Rico. Esta lei civil também é conhecida como Ato Orgânico de 1900, e recebeu o nome de seu patrocinador, Joseph Benson Foraker.
A Lei Foraker criou um novo governo para incluir um governador e um conselho executivo a ser nomeado pelo presidente, uma Câmara dos Representantes com 35 membros eleitos, uma Suprema Corte dentro de um sistema judicial e um Congresso que incluía um residente sem direito a voto Comissário. Todas as leis federais já em vigor nos Estados Unidos deveriam ser transferidas para Porto Rico também.
