O que foi a Lei Mann-Elkins?

A Lei Mann-Elkins de 1910 foi a legislação aprovada pelo Congresso dos EUA que concedeu à Comissão de Comércio Interestadual maior autoridade para regular as tarifas das ferrovias para o transporte comercial. A lei colocava o ônus da prova nas ferrovias, exigindo que demonstrassem que suas taxas eram razoáveis.

O Congresso estabeleceu a Interstate Commerce Commission em 1887 para contestar os monopólios das ferrovias nos Estados Unidos. A Lei Mann-Elkins seguiu a Lei Hepburn de 1906 e precedeu a Lei de Transporte de 1920. O Congresso aprovou todas as três ações legislativas para aumentar a autoridade da comissão. A Lei Mann-Elkins expandiu especificamente a comissão para cobrir telefones, telégrafos e rádio.