O que é "Federalista No. 78"?

O que é "Federalista No. 78"?

O "Federalista nº 78" é um ensaio escrito por Alexander Hamilton, explicando seus pontos de vista sobre a estrutura adequada e o papel do poder judiciário em uma democracia constitucional. O ensaio foi extremamente influente e muitas das ideias que Hamilton expôs no ensaio tornaram-se parte da Constituição dos Estados Unidos.

Em "Federalist No. 78", Hamilton explica que o poder judiciário deve atuar como um controle sobre o poder constitucional do poder legislativo, determinando se as leis promulgadas pelo Congresso se alinham com os poderes concedidos a elas pela Constituição dos EUA. No sistema de Hamilton, os tribunais podem anular uma lei que eles considerem inconstitucional. Hamilton insistiu que o judiciário deve ser completamente distinto dos outros dois ramos do governo, o legislativo e o executivo. Hamilton também discutiu a duração do mandato de um juiz federal. Ele achava que os juízes, uma vez nomeados, deveriam permanecer no cargo enquanto exibissem "bom comportamento", embora ele deixe a definição de bom comportamento vaga. A maioria das ideias discutidas neste documento foram incorporadas à Constituição dos EUA e às constituições de vários estados.

"Federalist No. 78" é apenas um dos 85 ensaios incluídos em "The Federalist Papers", que foram uma série de documentos escritos por Hamilton, James Madison e John Jay. Os documentos lançaram as bases para a Constituição e defenderam a ratificação.