O que é a Lei Pendleton?

A Pendleton Civil Service Reform Act, ou Pendleton Act, declara que os funcionários do governo dos EUA devem ser contratados por mérito e não por razões políticas. Foi aprovada em 1883 depois que o presidente James Garfield foi assassinado por um candidato a emprego insatisfeito.

Antes da aprovação da Lei Pendleton, que não se aplicava aos governos estaduais e locais, os funcionários do governo eram frequentemente escolhidos com base em laços com políticos ou sua afiliação política. A lei mudou esse sistema e o substituiu por um sistema de exames competitivos. O ato também tornou ilegal que funcionários do governo tenham seus empregos rescindidos ou recebam um rebaixamento por motivos políticos. A Comissão da Função Pública dos Estados Unidos foi criada para ajudar a aplicar o novo sistema de mérito.

George Washington aproveitou ao máximo suas nomeações para o governo com base no mérito. Na época em que Andrew Jackson foi eleito em 1828, no entanto, muitos cargos no governo estavam sendo preenchidos por amigos e apoiadores políticos do presidente. Nos anos após a saída de Jackson do cargo, as falhas e abusos do sistema se tornaram um problema devido a um aumento substancial nos empregos públicos e nas habilidades necessárias para realizar um trabalho mais especializado.

Hoje, a Lei Pendleton se aplica a cerca de 90% dos 2,7 milhões de funcionários do governo federal.