A Nigéria tem uma lei básica e uma constituição legislativa, conhecida como Constituição da República Federal da Nigéria, que foi promulgada em 1999. O país ganhou sua independência em 1960. Quatro constituições foram elaboradas e promulgadas antes de 1999.
Antes de 1960, a Nigéria era governada como uma colônia da Coroa sob o Reino Unido. Embora houvesse uma constituição elaborada em 1960 observando a Nigéria como um estado soberano, a Rainha Elizabeth II permaneceu como seu chefe de estado oficial. Em 1963, a Nigéria reivindicou-se uma república federal; o período desta declaração até 1979 ficou conhecido como Primeira República. Em 1979, uma nova constituição foi desenhada com um sistema presidencial estabelecido. Isso ficou conhecido como a Segunda República. Em 1993, a Terceira República foi estabelecida com uma nova constituição, mas era fraca.
A constituição atual da Nigéria foi implementada em 1999 e é semelhante em muitos aspectos à Constituição dos Estados Unidos. Dá aos cidadãos nigerianos o direito à vida, bem como outros direitos naturais. A constituição também determina os poderes legislativos atribuídos aos governos federal, estadual e local da Nigéria. O Supremo Tribunal Federal da Nigéria, de acordo com as emendas à constituição de 1999, tem jurisdição sobre todos os outros tribunais e toma as decisões finais sobre todos os assuntos.
